domingo, 21 de março de 2010

Biodireito – a face jurídica da Bioética.

O direito se estrutura de forma a criar novas especialidades e assim funciona a máxima: ‘novos fatos, novos direitos’. Miguel Reale, na teoria tridimensional, falava que a norma vem sempre após a verificação do fato social, sobre o qual se valora importância e significado.

Assim, o Biodireito surge da evolução da medicina: discutir as controvérsias na pesquisa médica e farmacêutica, nos modernos meios de diagnóstico, tratamentos e cirurgias, assim como no estudo de seus atores. Muito embora sua gênese tenha sido a complexa evolução do ato médico, o principal foco do Biodireito continua sendo o homem, sua dignidade, mantendo a visão hipocrática necessária à toda intervenção da medicina na sociedade.

A Bioética, como matéria interdisciplinar que envolve a biologia, medicina e filosofia, tem no advogado importante participante da construção desses limites éticos que regulam a atuação médica. Os advogados tratarão de temas como a transsexualidade, aborto, clonagem humana, uso de células-tronco, transgênicos, eutanásia, transplantes, doações de órgãos, efeitos de novos medicamentos, pesquisas em humanos, entre outros.

São os advogados quem criam as teses jurisprudenciais que regulam a atuação médica.

Há também questões cotidianas assumindo igual importância, em razão da dignidade da pessoa: as lides envolvendo os planos de saúde, as ações no chamado ‘erro médico’, assim como casos cíveis, a exemplo do filho com ‘cinco pais’ (ventre de ‘aluguel’, doador de sêmen, doadora de óvulo, além de pai e mãe sócio-afetivos). Para tais problemas ainda não existem leis, cabendo aos advogados a construção doutrinária e jurisprudencial.

A Comissão de Bioética e Biodireito objetiva a promoção de cursos, palestras, debates e seminários, com o intuito de discutir a Bioética, emitir pareceres a fim de assessorar os advogados, além de elaborar estudos para o aprimoramento do Biodireito. Conheça a Comissão de Bioética e Biodireito, entrando em contato com a OAB-Barra.